Procurador do Estado Ramon Ouais Santos tem artigo incluído na obra “Bibliografias Selecionadas” do Superior Tribunal de Justiça
A edição de novembro de 2021 da obra “Bibliografias Selecionadas”, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando o tema “Ratio Decidendi”, incluiu artigo do Procurador do Estado Ramon Ouais…