A pedido da APEP, a ANAPE ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 20.634/2021. A ADI foi autuada sob o nº 7014…
O Procurador do Estado e presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo acaba de lançar o livro “Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória”, pela Juruá Editora (164 páginas). A obra analisa…
Nesta quinta-feira, 21 de outubro, às 15h, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) promoverá 15h, o webinar “Fundamentos de legitimidade da regulação normativa”, que abordará a importância do engajamento…
O procurador do Estado Fernando Augusto Montai y Lopes, associado da APEP, fez a defesa pública de mestrado do programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU) do IFPR/UEM Umuarama, no dia…
Nesta quinta-feira, 14 de outubro, a APEP realizou o sorteio de 5 inscrições e respectivas passagens para o XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Foram…
O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo esteve presente à reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada nesta quinta-feira (07/10) na sede da APESP, em São Paulo. Do encontro mensal…
Os associados da APEP interessados em participar da 13ª edição da Revista "Direito do Estado em Debate", publicada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, terão até 15 de janeiro para…
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná expediu edital de consulta pública sobre a minuta do decreto estadual que regulamenta a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº…
O livro “A Outra Casa”, de autoria do Procurador do Estado Clecius Alexandre Duran, associado da APEP e vinculado à Procuradoria-Geral do Estado - Regional de Londrina, conquistou o Prêmio da Odisseia…
