Procurador do Estado Ramon Ouais Santos tem artigo incluído na obra “Bibliografias Selecionadas” do Superior Tribunal de Justiça

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A edição de novembro de 2021 da obra “Bibliografias Selecionadas”, organizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando o tema “Ratio Decidendi”,  incluiu artigo do Procurador do Estado Ramon Ouais Santos, Diretor da APEP.

Ao lado do advogado e professor William Soares Pugliese, o Procurador escreveu o artigo intitulado “A teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição”, publicado na RePro – Revista de Processo.

“Bibliografias Selecionadas” disponibiliza aos ministros, magistrados convocados e servidores , estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Para composição desta bibliografia, foram utilizadas as seguintes fontes de informação: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur) e Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).

Os textos se referem à publicação entre 2019 e 2021 e são de acesso restrito podem ser acessados somente pelos ministros, magistrados convocados, servidores e estagiários do STJ. Informações pelo e-mail atendimento.biblioteca@stj.jus.br.