Fernando Castelo, Procurador do Estado e Presidente da APEP, lança livro pela Juruá Editora

O Procurador do Estado e presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo acaba de lançar  o livro “Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória”, pela Juruá Editora (164 páginas). A obra analisa…

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Procurador do Estado Bráulio Cesco Fleury faz palestra em webinar sobre legitimidade da regulação normativa

Nesta quinta-feira, 21 de outubro, às 15h, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) promoverá 15h, o webinar “Fundamentos de legitimidade da regulação normativa”, que abordará a importância do engajamento…

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