Nesta quinta-feira, 21 de outubro, às 15h, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) promoverá 15h, o webinar “Fundamentos de legitimidade da regulação normativa”, que abordará a importância do engajamento da sociedade no processo de formulação das normas regulatórias.
Bráulio Cesco Fleury, Procurador do Estado e associado da APEP, será palestrante no evento. Mestre em Políticas Públicas e Especialista em Processo Civil e Advocacia Pública e diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora do Paraná (Agepa), falará sobre coerência regulatória, explorando algumas situações práticas do cotidiano.
Flavine Meghy Metne Mendes, advogada, mestre em Direito Público e doutoranda em Políticas Públicas, atualmente é assessora da Subsecretaria Geral da Casa Civil/RJ, também participará do encontro como palestrante e abordará o tema “Agenda regulatória: um importante instrumento para regulação de falhas”.
O webinar com transmissão ao vivo será moderado pelo Doutor em Direito Carlos Roberto de Oliveira, diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ e secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR.
Inscrições em: https://abar.org.br/webinar/