A pedido da APEP, a ANAPE ajuizou ação direta de inconstitucionalidade em face do art. 1º, §2º, da Lei Estadual nº 20.634/2021. A ADI foi autuada sob o nº 7014…
O Procurador do Estado do Paraná e Diretor de Estudos Jurídicos da APEP Luiz Henrique Sormani Barbugiani, em 11 de setembro, foi agraciado, em cerimônia protocolar na União Brasileira dos…
O XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, organizado pela ANAPE, está com edital aberto para a submissão de teses. O XLVII CNPE será realizado de 22…
O Procurador do Estado Leonardo Felipe Brito Ramos, associado da APEP, foi empossado como conselheiro titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para mandato de dois anos. A…
