O Procurador do Estado e presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo acaba de lançar o livro “Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória”, pela Juruá Editora (164 páginas). A obra analisa a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015.
Após delinear as premissas necessárias, o autor aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, bem como os aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória.
Fernando Castelo, que é mestre em Direito pela UFPR e especialista em Advocacia Pública e em Direito de Família, destaca que o Código de 2015 adota expressamente a teoria dos capítulos da decisão e prevê a possibilidade de serem proferidas decisões parciais de mérito, tornando possível a formação progressiva da coisa julgada e, consequentemente, a existência de várias coisas julgadas em um mesmo processo.
O livro, prefaciado pelo Procurador do Estado e Diretor de Estudos Jurídicos da APEP Luiz Henrique Sormani Barbugiani, examina se as diversas coisas julgadas parciais que podem se formar a partir dos capítulos independentes da decisão ou das decisões parciais de mérito poderão ser desconstituídas através de ações rescisórias distintas, bem como o termo inicial para a propositura da ação desconstitutiva.
