Com julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por 10 votos favoráveis a um contrário, a constitucionalidade da percepção dos honorários de sucumbência por advogados públicos. Foram julgadas…
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal firmou um novo convênio. Agora, os filiados à entidade e seus dependentes podem usufruir de 15% de desconto no…
O procurador do Estado do Paraná e associado da APEP, Weslei Vendruscolo, foi um dos ganhadores do voucher de R$ 150,00 para compras no site da Amazon, oferecido por meio…
Nesta terça-feira, 23 de junho, a partir das 18h, será realizado o webinar sobre a Advocacia Pública à luz da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro…
Associados da ANAPE têm até sexta-feira, 19 de junho, para se inscreverem ao sorteio de seis vouchers de R$ 150,00 para compras no site da Amazon. Os vencedores serão anunciados…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir os valores que foram repassados ao estado do Paraná a título de royalties e compensações financeiras. O julgamento da ação…
