Atuação vitoriosa da PGE: STF condena União a restituir repasses ao Paraná em contrato de royalties

O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir os valores que foram repassados ao estado do Paraná a título de royalties e compensações financeiras. O julgamento da ação…

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Anape realiza posse da nova diretoria em sessão virtual

A nova diretoria da Anape para o triênio 2020-2023 foi empossada em cerimônia virtual transmitida pelo Youtube no dia 4 de junho, quinta-feira. Foi a primeira solenidade realizada nesses moldes…

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XLVI CNPE – Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal

Considerando a crise causada pela pandemia do novo coronavírus e as recomendações das autoridades sanitárias nacionais e mundiais, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE)…

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