Com a aprovação da dissertação, intitulada “A centralização de competências legislativas na federação brasileira e o consequente risco de precedentes conflitantes em incidentes de resolução de demandas repetitivas”, o Procurador do Estado Arthur Sombra Sales Campos recebeu o título de Mestre pela Universidade Federal do Paraná, na segunda-feira (07.03) na Faculdade de Direito da UFPR.
A dissertação apresentou o problema do risco de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas conflitantes entre tribunais distintos, propondo soluções para evitar os riscos à isonomia e segurança jurídica advindos da aplicação divergente dos precedentes produzidos pelos incidentes locais.
A banca examinadora foi composta pelos professores Eduardo Talamini (orientador), Hermes Zaneti Jr. e Sandro Kozikoski.
A APEP parabeniza o Procurador do Estado pela conquista!