No dia 17 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) realizou a segunda edição da Reunião Técnica do Gabinete com as Procuradorias Regionais, um evento anual que reúne Procuradores de diversas regiões do Paraná para alinhar estratégias, trocar experiências e aprofundar o conhecimento sobre temas de interesse da Instituição.
Este ano, o encontro ocorreu na cidade de Maringá e contou com a participação dos Procuradores do Estado das Procuradorias Regionais, da Procuradora-Geral do Estado Leticia Ferreira da Silva, do Diretor-Geral Adnilton José Caetano, da Chefe de Gabinete Carolina Lucena Schussel, da Corregedora-Geral Andrea Margarethe Rogoski Andrade, do Coordenador do Judicial Roberto Altheim, do Coordenador de Gestão e Tecnologia de Informação Guilherme Soares e do Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo.
Ideias apresentadas
A reunião teve como objetivo oferecer orientações e alinhar práticas diárias para a contínua melhoria da atuação da PGE-PR, troca de experiências e também proporcionou um momento de confraternização entre os Procuradores.
O Procurador Roberto Altheim afirmou que na reunião foram apresentadas ideias para serem debatidas e desenvolvidas para implementação de medidas próximas a respeito de da atuação da PGE em Juizados Especiais e em processos massificados repetitivos e também em relação à consensualidade visando incentivar a criação de propostas para acordos em processos individuais e massificados. De acordo com ele, as propostas têm por objetivo aumentar a eficiência do trabalho da PGE e reduzir volume com eficácia.
Palestras de destaque
Também foram destaques no encontro as palestras dos Procuradores Everson Biazon e José Anacleto Abduch (Conselheiro Fiscal Suplente da APEP) sobre direito sancionador, que é um campo do direito que trata das infrações administrativas e aplicação de penalidades e sanções. Nas palestras, os procuradores exploraram conceitos-chave do direito sancionador, analisaram casos práticos e forneceram orientações valiosas para a atuação nesta temática.
Abduch tratou de apuração de responsabilidade pela Administração Pública. “Falei também acerca dos requisitos para a responsabilização de agentes públicos e de particulares, inclusive dos contratados e da exigência legal de prova de dolo ou erro grosseiro para a responsabilização dos agentes, na ótica do TCU e do STF”, observou. Por fim, o Procurador do Estado abordou a aplicação do princípio do non bis in idem.
Aprimoramento
“Este encontro é sempre um espaço valioso para o aprimoramento da atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Além de promover a troca de conhecimentos e experiências entre procuradores de diferentes regiões, o evento sempre traz para o debate algum tema de importância no cenário jurídico, sendo um momento importante de atualização”, reflete a Procuradora-Geral do Estado Leticia Ferreira da Silva.
Escritórios Regionais
A atuação descentralizada da PGE-PR é um dos pilares que garantem a eficiência na defesa dos interesses do Estado e da garantia e fortalecimento das políticas públicas. Com Procuradorias Regionais presentes em diversas cidades paranaenses, a PGE-PR se beneficia da agilidade na análise de processos e da capacidade de estar presente em diferentes localidades, fortalecendo sua atuação em âmbito estadual.
Os Procuradores lotados nas Procuradorias Regionais são vinculados a Procuradorias Especializadas, o que permite uma alocação estratégica de recursos humanos e conhecimentos específicos para tratar de questões jurídicas diversas. Essa estrutura flexível possibilita um atendimento mais eficiente às demandas locais, ao mesmo tempo em que contribui para a coordenação de ações em nível estadual.
Atualmente são 16 Procuradorias regionalizadas no Paraná em Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Umuarama, União da Vitória. Além disso, a PGE-PR está presente em Brasília.
Procuradores do Estado Helton Kramer Lustoza, Weslei Vendrusculo, Bruno Rabelo dos Santos, Felipe Azevedo Barros, Fernando Augusto Montai y Lopes, Leticia Ferreira da Silva (Procuradora-Geral), Gustavo Fadda, André Luiz Kurtz, Fernando Alcantara Castelo, Alexandre Barbosa da Silva, Everson da Silva Biazon e André da Cunha