A edição de 20 de agosto do portal Consultor Jurídico publicou o artigo “Amicus curiae como instrumento de legitimação democrática dos julgamentos”, elaborado pelo Procurador do Estado Luiz Henrique Sormani Barbugiani e o Presidente da ANAPE Vicente Braga.
Os Procuradores do Estado argumentam que o amicus curiae tornou-se um dos instrumentos de legitimação democrática dos julgamentos pelos órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com os autores, esse instrumento deve ser estimulado em todos os graus de jurisdição e para todas as ações em que estejam presentes, sem qualquer distinção, a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, conforme prevê o artigo 138, do CPC, de 2015 .
Também mencionam que é bem mais inteligente, eficiente e menos custoso para um órgão julgador antecipar os impactos positivos e negativos de uma decisão judicial vinculante por meio de audiências públicas e de elementos colacionados pelos amicus curiae.
Os autores ainda tecem comentários sobre outro ponto de extrema relevância: a imparcialidade associada à figura do amicus curiae. Ressaltam que esse distanciamento se relativizou no âmbito da doutrina e da jurisprudência, porque uma representatividade adequada pode exigir não só conhecimento de causa sobre o assunto debatido, mas interação com os fatos e elementos jurídicos debatidos, que poderão contribuir com o julgamento.
Íntegra do artigo em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-20/barbugianie-braga-amicus-curiae-instrumento-legitimacao-democratica