Os Procuradores do Estado Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, Júlio da Costa Rostirola Aveiro, Gustavo Henrique Ramos Fadda e Ramon Grenteski Ouais Santos foram empossados como membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos.
A solenidade de posse aconteceu nesta quinta-feira (03.08), na sede da Fazenda Estadual, em Curitiba, e foi conduzida pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior. A procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, participou do evento.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
Os Procuradores Eduardo de Castro e Júlio Aveiro assumiram como Conselheiros Titulares da Primeira e da Segunda Câmaras do CCRF, respectivamente, e também do Pleno.
Procurador do Estado Eduardo de Castro
Procurador do Estado Júlio Aveiro
Os Procuradores do Estado Ramon Ouais Santos e Gustavo Fadda foram empossados Conselheiros Suplentes representantes do Estado do Paraná.
Procurador do Estado Ramom Ouais
Procurador do Estado Gustavo Fadda
O Conselho
O CCRF também trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volumes menores.
Além dessas questões, o Conselho tem como objetivo o aprimoramento do sistema tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu regimento interno. As sessões ordinárias das câmaras são realizadas nas segundas e quartas-feiras, a partir das 17h, já as sessões ordinárias do Pleno são realizadas às terças e quintas, no mesmo horário.