Os Procuradores do Estado Eduardo Moreira Rodrigues de Castro e Helton Kramer Lustoza participaram do evento “Reforma Tributária: debates e perspectivas”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em 23.02.
Ao todo, sete painéis foram apresentados e trataram de assuntos como as perspectivas para o Poder Judiciário com a reforma, nova estrutura e princípios do sistema tributário e questões relevantes a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços.
Promulgada em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro e vai unificar cinco impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em uma cobrança única: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
“É importantíssimo que a Procuradoria-Geral sempre tenha representantes em fóruns de discussões de nível tão elevado. Foi uma honra poder participar ao lado de tantos grandes nomes do Direito Tributário brasileiro”, destacou o Procurador Eduardo Moreira Rodrigues de Castro.
O Procurador do Estado representou o Procurador-Geral Luciano Borges, na cerimônia de abertura do evento e participou do painel que debateu questões relevantes sobre Imposto sobre Bens e Serviços IBS).
O painel foi presidido pela Desembargadora Ana Cláudia Finger (TJ/PR) e contou ainda com o juiz Rafhael Wasserman e o professor da Universidade Católica de Brasília Mauricio Timm do Valle.
O Procurador do Estado Helton Kramer Lustoza foi palestrante do painel “Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, ao lado do professor Demetrius Nichele Macei (Unicuritiba) e do desembargador Jorge de Oliveira Vargas. O painel foi presidido pelo Desembargador Marcos Daros (TJ/PR).
Para ele, “encontro como estes amadurecem muito os debates em relação às principais questões, dúvidas e preocupações de como será aplicada a gerência do IBS pelo Comitê Gestor. O evento trouxe algumas reflexões sobre as quatro leis complementares, que estão sendo elaboradas pelo Congresso Nacional e deverão ser aprovadas ainda neste ano. Precisamos de mais discussões e a Advocacia Pública tem muito a contribuir neste processo”.
