O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo e o Diretor de Estudos Jurídicos Luiz Henrique Sormani Barbugiani acompanharam a palestra “Recentes alterações do Decreto Estadual nº 10.086/22”. O evento aconteceu nesta terça-feira (24.09), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Os Procuradores do Estado Igor Gomes da Costa (Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE) e Bruno Gontijo Rocha (Assessoria no Gabinete do Procurador-Geral do Estado) apresentaram recentes modificações do Decreto Estadual, que estabelece as regras para concretizar contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços.
A palestra foi promovida pela Escola do Legislativo em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria da Assembleia Legislativa. A proposta do evento foi atualizar os servidores públicos e funcionários a respeito das alterações e assegurar maior eficiência e clareza nas contratações públicas em todos os sentidos, desde procedimentos, aquisições e serviços.
O Paraná foi o primeiro estado a regulamentar a nova legislação, promulgada em 2021 pelo governo federal, e que ajuda a estabelecer as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Contudo, desde então, foi identificada a necessidade de adequações normativas.
Segundo o Procurador do Estado Igor Gomes da Costa, a palestra explicou as alterações que mais impactam no dia a dia dos servidores. “A prática traz outros desafios que não foram possíveis de serem detectados na elaboração do decreto. Nosso compromisso é aprimorar, enxugar, deixando mais simples e para que gere mais segurança”, afirmou.
O Procurador do Estado Bruno Gontijo Rocha detalhou sobre alterações relevantes no sistema de registro de preços, para tentar conferir mais eficiência. “Alteramos um pouquinho a questão do prazo, da sistemática de prorrogação, a ata de registro de preços, para permitir com que os órgãos gerenciadores tenham uma maior ingerência”, disse.
Participaram do evento o Procurador-Geral do Estado Luciano Borges, a Diretora Geral da PGE Lucia Helena Cachoeira, o Procurador-Geral da Assembleia Paulo Rosso, o Controlador-Geral Fernando da Silva Maciel e o Diretor de Apoio Técnico Gudrian Marcelo Loureiro de Lima, além da Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo Roberta Picussa e da Diretora.
Redação: Comunicação APEP e Alep
Fotos: Valdir Amaral/Alep
