Procuradores do Estado do Paraná publicam artigos em obra sobre a Nova Lei de Licitações

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A Editora Fórum disponibilizou na plataforma assinada pela PGEPR o livro “Nova Lei de Licitações sob a ótica da Advocacia Pública”, com artigos elaborados por  Procuradores de Estado  e coordenado pelo CONPEG – Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

O objetivo da obra é contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras públicas, com a visão da Advocacia Pública sobre o assunto. Os artigos tratam das novas disposições e de pontos já existentes como: contratação direta, reajuste, pesquisa de preços.

O livro ainda traz reflexões sobre inovações, métodos consensuais de resolução de conflitos, possibilidade de utilização da norma às parcerias com startups, além de outros temas instigantes.

Dentre os trabalhos publicados estão dois artigos de Procuradores do Estado do Paraná: “O método sistêmico adotado pelo Estado do Paraná para a construção do regulamento da Lei nº 14.133/2021”, de Hamilton Bonatto, e “Estimativa do valor das contratações na Lei nº 14.133: compras e serviços em geral”, de Kunibert Kolb Neto.