O trabalho de conclusão de curso de pós-graduação em Direito Público, intitulado “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as políticas públicas de saúde: parâmetros para o tratamento de dados pessoais”, elaborado pela Procuradora do Estado Audrey Silva Kyt, recebeu nota máxima (10) e recomendação para a publicação do artigo científico.
O curso de pós-graduação latu sensu em Direito Público, promovido por meio de parceria entre a Escola Nacional da Advocacia Pública (ANAPE/ESNAP) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), concluído em junho deste ano, foi coordenado pelas professoras Maria Paula Dallari Bucci (FDUSP) e Patricia Ulson Pizarro Werner (Diretora da ESNAP).
O trabalho foi apresentado perante banca composta pelos professores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (da FDUSP), Christiane Mina Falsarella (da ESNAP) e Luiz Henrique Sormani Barbugiani (orientador, Procurador do Estado do Paraná e atual Diretor-Presidente Adjunto da ESNAP).
“A ideia do artigo científico foi combinar o tema de proteção de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a abordagem Direito e Políticas Públicas”, explica a Procuradora do Estado.
De acordo com ela, o artigo trata da base legal de tratamento de dados pelo poder público referente a políticas públicas de saúde. “Para tanto, buscou-se estabelecer alguns parâmetros para a proteção de dados pessoais, tratada no artigo como direito fundamental autônomo de índole social e coletiva, em políticas públicas de saúde”, conta.
O artigo abordou exemplos de ações governamentais relacionadas ao período pandemia de Covid-19, no qual o direito à saúde coletiva aparentou colidir com o direito à proteção de dados pessoais.
A Procuradora do Estado afirma que o curso superou as suas expectativas. “Tivemos aulas com ministros do Supremo Tribunal Federal e renomados professores da FDUSP e outras universidades, e participamos de seminários com enfoque prático”.
A programação do curso incluiu discussões atuais referentes à atuação da advocacia pública, em especial das Procuradorias dos Estados. Foram abordados temas de direito constitucional, administrativo, econômico, financeiro, filosofia, de ciência, tecnologia e inovação, inteligência artificial, da advocacia pública 4.0.
O curso foi realizado em formado virtual, o que possibilitou a participação de alunos de quase todos os Estados, da Advocacia Pública ou não. “Assim, pudemos trocar ideias e discutir experiências com o propósito de aprimorar nossa atuação como advogados públicos. Termino esse ciclo, sem dúvidas, mudada com a rica experiência”, frisa a Procuradora do Estado.