Procurador do Estado Rafael Costa Santos conclui mestrado em Direito pela UFPR

Luiz Alberto Blanchet, Rafael Costa Santos, Ângela Cassia Costaldello e Flávio de Azambuja Bert

Com a dissertação intitulada “Convênios administrativos e a boa-fé entre entes públicos”, o Procurador do Estado Rafael Costa Santos concluiu mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, sob a orientação da professora Ângela Cassia Costaldello, que também presidiu a banca examinadora.

Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, o Procurador defendeu seu trabalho para banca examinadora composta também pelos professores Flávio de Azambuja Bert e Luiz Alberto Blanchet.

O Procurador do Estado afirmou que a escolha do tema da dissertação veio da identificação, no trabalho na Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia, onde se deparou com diversos problemas complexos que envolviam os convênios administrativos firmados com o Estado do Paraná.

“Constatou-se, no entanto, que a doutrina administrativa tradicional não era suficiente para explicar a realidade dos complexos ajustes cooperativos firmados pelo poder público, e oferecer os instrumentos necessários para as soluções das questões enfrentadas”, pontua.

De acordo com o Procurador do Estado, era premente uma reanálise da teoria administrativista sobre convênios administrativos, pelo prisma da boa-fé objetiva. “Na dissertação apresento suporte teórico para o enfrentamento de adversidades que envolvem o tema e uma descrição jurídica coerente sobre os ajustes firmados entre entes públicos”, descreveu o  Associado da APEP Rafael Costa Santos.