A APEP parabeniza o Procurador do Estado Marcello Terto, eleito Ouvidor Nacional de Justiça, na quarta-feira (02.04), por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselheiro do CNJ agradeceu a confiança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e dos conselheiros e conselheiras que o conduziram a essa função de administrar e supervisionar os trabalhos na Ouvidoria.
“É de suma importância porque é a abertura de uma porta para a democratização do Judiciário. É uma forma de se obterem dados, de se registrarem ocorrências e se trazerem informações salutares para a melhor qualidade na produção, na avaliação e na apuração de resultados das políticas judiciárias nacionais”, avalia.
Entre as atividades previstas na função, estão o monitoramento e a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o recebimento de manifestações e denúncias da sociedade relativas ao Poder Judiciário, a tramitação de reclamações sobre problemas e inconsistências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e servidoras, magistrados e magistradas e demais profissionais que atuam no Poder Judiciário.
Os ouvidores orientam, transmitem informações e colaboram com o aprimoramento das atividades desempenhadas tanto pelo Conselho quanto pelo Poder Judiciário. Atualmente, há ouvidores nos 92 Tribunais de Justiça e no CNJ. A Ouvidoria, criada em 2008 e disciplinada pela Resolução n. 432/2021, representa espaço de participação social e de construção da democracia reconhecido pela população.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Foto: Luiz Silveira/Ag. CNJ