Procurador do Estado Fernando Augusto Montai y Lopes faz defesa pública de mestrado

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O procurador do Estado Fernando Augusto Montai y Lopes, associado da APEP, fez a defesa pública de mestrado do programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU) do IFPR/UEM Umuarama, no dia 7 de outubro.

Intitulada “Proteção ambiental e resistência indígena no Oeste Paranaense pela perspectiva da sustentabilidade”, a tese foi avaliada pela banca composta pelo ex-procurador do Estado e associado da APEP Carlos Frederico Marés de Souza Filho, doutor em Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), pela professora doutora Norma Barbado, pós-doutora em Geografia e professora do PSU/IFPR, pelo coorientador doutor Samuel Ronobo Soares e pela orientadora, professora doutora Máriam Trierveiler Pereira.

A dissertação de mestrado foi dividida em três capítulos. No primeiro foram analisadas políticas e ações públicas de preservação ambiental implementadas no oeste do Estado do Paraná, especificamente na fronteira como Mato Grosso do Sul, desde o Parque Nacional de Sete Quedas até o atual Parque Nacional (PARNA) de Ilha Grande, bem como legislações ambientais sob a perspectiva do conservacionismo, preservacionismo e da etnoconservação.

No segundo, o procurador do Estado examinou a historicidade da ocupação do extremo oeste do Paraná, do processo de expulsão dos povos indígenas e a reocupação do espaço, além dos contornos da judicialização do conflito local e os reflexos da atual jurisprudência STF, como marco temporal, o renitente esbulho e o retorno da discussão de demarcação de território indígena no Tema 1.031, que está sob relatoria do Ministro Edson Fachin.