O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo participará do 4º ENPS – Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que terá como tema central “Novas perspectivas do Direito Sanitário”. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – Apeminas e Anape, será realizado nos dias 29 e 30, em Belo Horizonte, na sede da OAB/MG.
Fernando Castelo atuará como moderador dos debates da Mesa 2, que abordará “Contencioso – Processo Estrutural”, na sexta-feira (30.06), das 10h30 às 11h50. Serão palestrantes os Procuradores do Estado Kleber Silva Leite Pinto Jr (MG) e Felipe Barros (PR). Respectivamente, abordarão “Demandas estruturantes em saúde: Estado como réu” e “Demandas estruturantes em saúde: Estado como autor – ação estrutural para criar mecanismo de ressarcimento perante a União”.
Na quinta-feira (29.06), será realizada a reunião do Conselho Deliberativo da Anape. Na sequência, o Presidente da Anape Vicente Braga, a Presidente da Apeminas Célia Cunha Melo e o Advogado-Geral do Estado Sérgio Pessoa darão as boas-vindas aos participantes.
As palestras de abertura serão apresentadas pelo Secretário Estado de Saúde e Presidente do CONASS, Fábio Baccheretti, que falará sobre “Os reflexos das políticas de saúde em MG na desjudicialização: Valora Minas”, e do Desembargador TRF-6ª Edilson Vitorelli, que tratará da “Judicialização da Saúde: análise comparada”.
As Procuradoras do Estado Patrícia Ulson Pizarro Werner (SP) e Maria Cecília de Almeida Castro (MG) falarão no encerramento do encontro.
Mais informações em: https://anape.org.br/eventos/encontro-nacional-de-procuradorias-de-saude/4-enps#