Procurador do Estado elabora artigo sobre crimes contra as finanças públicas para livro que trata de responsabilidade do gestor público

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O artigo “Aspectos do combate à corrupção em crimes contra aas finanças públicas (Artigos 359-A a 359-H do Código Penal)”, elaborado pelo Procurador do Estado Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues em coautoria com a Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, foi publicado na obra coletiva “Responsabilidade do Gestor na Administração Pública”, volume 2.

O livro – publicado pela Editora Forum – tem coordenação dos Professores José Mauricio Conti, Thiago Marrara, Sabrina Iocken e André Castro Carvalho, e é fruto de pesquisas desenvolvidas pelos autores em disciplina homônima ministrada no Mestrado e no Doutorado em Direito da Universidade de São Paulo (USP).

No artigo, o Procurador de Estado e a Promotora de Justiça comentam os crimes contra as finanças públicas previstos na parte especial do Código Penal, os quais guardam relação direta com conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente para que se identifique a efetividade de tal normativa no real combate a atos de corrução.