“Ação Civil Pública em matéria tributária como instrumento de proteção da concorrência”. Este foi o tema da palestra ministrada pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro. Apresentação aconteceu nesta terça0fera 30 de agosto, no XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento ocorre na cidade de Gramado (RS) até quinta-feira, 1º de setembro.
A palestra fez parte do Painel 1: “Devedor Contumaz e o combate à fraude fiscal estruturada”, foi presidido pelo Procurador Francisco José Guardini Nogueira e contou ainda com a participação dos Procuradores de Estado Guido Silveira, Bruno Dubeux e Camily Cruz.
Evento
O XLVIII CNPE foi aberto na noite de segunda-feira, 29 de agosto, pelo presidente da ANAPE Vicente Braga. Em sua fala, ressaltou a importância e necessidade do trabalho realizado pelo Procurador de Estado.
“Não podemos deixar a chama que nos moveu até o dia da posse se apagar. Nosso trabalho é primordial para que os governadores possam entregar as políticas públicas para os que mais precisam”, afirmou. Braga ainda salientou que “nada acontece sem uma caneta do Procurador do Estado. Temos de saber a importância dos nossos cargos. Acreditar que pelas nossas mãos podemos decidir o futuro de pessoas”.
O Congresso tem como seu principal desígnio discutir os novos desafios da Advocacia Pública diante de um cenário que coloca lado a lado os direitos fundamentais e o estado digital.
