Com a dissertação “Visual Law aplicada à Justiça do Trabalho: proposta de adoção de resumo expandido de atos judiciais”, o Procurador do Estado Bruno Rabelo dos Santos obteve o título de Mestre Profissional em Direito, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Sob a orientação do professor doutor Cláudio Smirne Diniz e coorientação da professora doutora Silvana Souza Netto Mandalozzo, a dissertação seguiu a linha de pesquisa em teorias e práticas jurídicas na proteção de direitos fundamentais e promoção de políticas públicas.
O Procurador do Estado defendeu suas propostas de estudo em formato online perante banca examinadora, composta pelos professores doutores Cláudio Smirne Diniz, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Fabrício Bittencourt da Cruz, Luiz Eduardo Gunther. “O trabalho tem como objeto de estudo a Visual Law, uma metodologia de simplificação da linguagem jurídica presente em publicações acadêmicas e atos normativos no Brasil desde 2020”, pontua Bruno Rabelo.
A Visual Law pode ser adotada complementarmente no cotidiano do Direito, facilita a compreensão da linguagem técnica e especializada, visando o acesso à Justiça, um direito fundamental. Segundo ele, o objetivo geral da dissertação foi apresentar a proposta de adoção de resumos simples ou expandidos de atos judiciais da Justiça do Trabalho brasileira.
O autor adotou a metodologia quali-quantitativa, contando com revisão de literatura, revisão documental e de pesquisas quantitativas, estudo de caso de um Agravo de Petição e pesquisa participante com a realização de uma Oficina vinculada ao estágio de imersão realizado junto à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). “A coleta e análise de dados basearam-se na Análise de Conteúdo. Concluiu-se que há interesse em adotar a metodologia por parte dos profissionais do Direito e que sua adoção representa uma complementação ao texto jurídico tradicional, possibilitando maior alcance para públicos que não o técnico ou hiperespecializado, sendo assim instrumento de acesso à Justiça, por meio da simplificação da linguagem jurídica”, acentua.
A Visual Law não é instrumento de hermenêutica jurídica para trabalhar com interpretação do Direito, mas sim uma metodologia para simplificar a linguagem jurídica e isso não mexe na estrutura da Teoria do Direito. “Hoje, apesar de algumas conquistas decorrentes de decisões judiciais, o Direito segue sendo instrumento de manutenção das relações desiguais de poder”, observa. Bruno disse que a Visual Law funciona como forma de quebrar as barreiras de comunicação e de diminuir as tensões geradas por meio da linguagem, buscando assim maior equilíbrio das relações judicializadas.