A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) acaba de ser certificada em Ouro e Prata pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nas atividades de normatização de serviços públicos delegados.
Para o Procurador do Estado e Diretor de Normas e Regulamentação da Agepar, Bráulio Fleury, a certificação é um reconhecimento do intenso trabalho realizado nos últimos anos na Agência para aprimorar a produção de atos normativos, sempre atenta às melhores práticas nacionais e internacionais.
“Esse reconhecimento é resultado da reestruturação da Agepar, inclusive da sua Diretoria, e do fortalecimento do seu corpo funcional, formado por uma equipe multidisciplinar altamente qualificada”, diz Bráulio Fleury, também associado da APEP. “O recebimento dos selos nos níveis ouro e prata mostra que estamos no caminho certo”, complementa.
O Selo de Boas Práticas Regulatórias é uma iniciativa voltada ao reconhecimento dos atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais. Oficializada pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, a iniciativa contempla medidas regulatórias federais, estaduais e municipais.
Com o objetivo de incentivar o aprimoramento da ação normativa, o MDIC adota o selo para reconhecer, dar visibilidade e disseminar boas práticas regulatórias. A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória.