Presidente da APEP visita nova sede da Procuradoria do Estado do Paraná em Brasília

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Nesta segunda-feira (03.02), a Presidente da APEP, Paula Schmitz, visitou a Procuradoria do Estado do Paraná em Brasília. Ela foi recebida pelo Procurador-Chefe César Augusto Binder e pelos Procuradores do Estado Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto, Jorge Haroldo Martins, Paulo da Gama-Rosa Cardoso Filho e Fernando Alcantara Castelo.

Durante o encontro, foram discutidas questões de interesse da Procuradoria em Brasília, bem como foi apresentada a nova sede que, em breve, abrigará a unidade regional.

A Procuradoria de Brasília (PRB) acompanha recursos interpostos junto aos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e atua em ações de competência originária dessas cortes.

A partir da distribuição dos recursos excepcionais nos Tribunais Superiores, a Procuradoria de Brasília assume a atuação judicial, que inclui sustentação oral, entrega de memoriais e a interposição de recursos internos.

A unidade também acompanha os julgamentos nos Tribunais, com atenção especial às decisões sobre medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade.

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