Presidente da APEP participa de reunião do Conselho Deliberativo e da Assembleia Geral da ANAPE

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O presidente da APEP, Fernando Alcantara Castelo, participou da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, na quinta-feira, 10 de março, e da Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sexta-feira, 11 de março. Ambas aconteceram na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília.

Na reunião do Conselho Deliberativo, integrantes da Diretoria e demais Presidentes das Associações Estaduais debateram a reforma estatutária, que seria votada na Assembleia Geral Extraordinária. Também foi apresentada a decisão liminar favorável em relação à ADI contra a Lei de Improbidade, uma relevante vitória que restabeleceu a legitimidade dos Estados para propor as ações de improbidade. No encontro também foram destacados assuntos de interesse da categoria que estão sendo pautados no Congresso como, por exemplo, a PEC 110/2019.

Foram apresentadas durante a reunião as informações sobre o XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 29 de agosto a 1º de setembro, em Gramado, na Serra Gaúcha (RS). O tema do evento será “A Aceleração da Transformação do Estado: Os desafios da Sociedade Tecnológica e da Justiça Digital”. As inscrições já podem ser feitas pelo site www.congressodosprocuradores.com.br.

Já na Assembleia Geral Extraordinária, foram discutidas alterações no estatuto da ANAPE, em especial quanto a instituição da paridade de gênero e cotas raciais na composição da Diretoria, a previsão da possibilidade de reeleição para os cargos da Diretoria e a previsão de dotação orçamentária para a Escola Nacional da Advocacia Pública-ESNAP.

Após os debates, por ampla maioria, as alterações apresentadas foram aprovadas.