Presidente da ANAPE é presenteado com livro do Presidente da APEP

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Durante a realização do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que acontece em Brasília, o presidente da ANAPE Vicente Martins Prata Braga recebeu exemplar do livro “Coisa Julgada Parcial e Ação Rescisória”, elaborado pelo presidente da APEP, Fernando Alcantara Castelo.

A obra, publicada pela Juruá Editora, analisa a possibilidade de formação da coisa julgada parcial e sua influência na propositura da ação rescisória, a partir do Código de Processo Civil de 2015. O autor ainda aborda a teoria dos capítulos da decisão, as decisões parciais de mérito, aspectos mais relevantes sobre a coisa julgada, a coisa julgada parcial e a ação rescisória.