Os procuradores associados interessados em participar do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) têm até 31 de agosto para efetuar as inscrições.
O curso está sob a organização do Fonace – Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF, e será realizado de 13 de setembro a 6 de dezembro, todas as segundas-feiras, das 16h às 17h30. E é direcionado aos Procuradores de Estado e servidores das PGEs e PGDF, o curso apresenta um panorama geral do novo diploma legal e traz as especificidades relacionadas ao ente estadual.
Ministrado de forma gratuita, customizada e interativa, o curso é direcionado prioritariamente a procuradores de Estado e servidores das PGEs e PGDF e está sob a coordenação dos Procuradores e também docentes Leila Cuéllar (PGE-PR), Alzemeri Martins (PGE-BA) e Miguel Pereira (PGE-MA).
Conteúdo das aulas
13 de setembro – observações iniciais, vigência, regras de transição, âmbito de aplicação e princípios pelo professor Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP);
20 de setembro – licitações: separação de funções, planejamento, normas sobre controle pelo conselheiro Marcos Nóbrega do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;
27 de setembro – inexigibilidade e dispensa de licitação pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP José Anacleto Abduch Santos;
04 de outubro – fase preparatória pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Aline Almeida;
18 de outubro – modalidades de licitação: critérios de julgamento das propostas pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP Hamilton Bonatto;
25 de outubro – contatos: formalização, garantias e alocação de riscos pelo Procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro Pereira;
08 de novembro – prerrogativas da Administração pelo Procurador do Estado de São Paulo Bruno Betti;
22 de novembro – duração, execução e fiscalização pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral;
29 de novembro – rescisão, anulação pelo Procurador do Estado de Alagoas Evandro Pires de Lemos Júnior;
06 de dezembro – penalidades: infrações e sanções na NLC- 06/12 pela Procuradora do Estado da Bahia Fabiana Barretto.
Inscrições pela plataforma Sympla em:www.sympla.com.br/curso–nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos__1295668
