Nesta quinta-feira, 17 de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná deu início ao Encontro dos Procuradores do Paraná, na sede da Instituição. O evento prossegue nesta sexta-feira, 18 de novembro, com reuniões técnicas setoriais.
O encontro foi aberto pela Procuradora-Geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva. A seguir o Gustavo Justino de Oliveira, Professor da USP, ministrou conferência sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Na sequência, aconteceu a reunião geral com a Corregedoria e Coordenadorias da PGE.
Além da Procuradora-Geral e do conferencista, compuseram a mesa de abertura o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, o Presidente da APEP, Fernando Alcantara Castelo, e a Procuradora Leila Cuéllar.
O Presidente da ANAPE disse que a instituição está vigilante em relação à constitucionalidade das atribuições dos Procuradores de Estados. Vicente Braga acentuou que a ANAPE lutou e resgatou a legitimidade dos entes federados para propor ações de improbidade, que havia sido retirada da nova lei.
Fernando Castelo, ao se manifestar no evento, destacou o esforço concentrado da APEP e da ANAPE em relação à nova Lei de Improbidade Administrativa. “Foram dois anos de muito trabalho para que nós não tivéssemos retrocessos, sobretudo, no que diz respeito à legitimidade dos Estados em propor ações de improbidade”, pontuou. Ressaltou o brilhante trabalho que a PGE desempenha em todas as áreas de atuação.
