Está em circulação a versão impressa da Revista Direito do Estado em Debate – Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Edição n° 14 (2023). Os artigos podem ser consultados online no site da PGE, onde também estão disponíveis as edições anteriores da revista.
Artigos e autores
Tokenização, Consumo de Intangíveis e Responsabilização das Plataformas Digitais: Um Novo (Velho) Problema? – Dayana de Carvalho Uhdre
Considerações acerca da Transação Tributária e sua Viabilidade no Estado do Paraná – Fabio Artigas Grillo
Uma Análise sobre a Aiabilidade da Restituição de Tributos Indiretos – Helton Kramer Lustoza e José Ivo de Aguiar Oliveira
Tema 1157/STF e seus Reflexos Funcionais – Isabela Cristine Martins Ramos e Karina Locks Passos
ITCMD e suas Potencialidades Extrafiscais – Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto
Suspensão de Liminar e a Estabilização da Tutela Provisória – Arthur Sombra Sales Campos
Fazenda Pública e Aplicação de Tese de IRDR – Camila Silveira da Rosa de Castro, Fernanda Manciola Bonette, Jordana Reckziegel Da Frota Moreira e Maria Cristina Staichok
Tema 793: Consolidação no STF e Posições Antagônicas nos Tribunais Superiores – Guilherme H. Hamada e Eduardo Pedro Souza Borri
A Visual Law Aplicada ao Processo Coletivo – Thiago Simões Pessoa e Bruno Rabelo dos Santos
Parecer sobre Termo de Ajustamento de Conduta (Parecer 07/2022-PGEPR- Hamilton Bonatto
A Publicação
A Revista Direito do Estado em Debate é uma publicação anual.
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, por meio do periódico, cumpre importante parcela de sua função institucional, ao franquear a publicação de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes de autoria de representantes das diversas carreiras jurídicas existentes no país, selecionados pelo sistema de pares e double blind peer review.