APEP participa de reunião virtual da Anape

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal realizou, na segunda-feira, 18 de maio, reunião com membros da Diretoria e presidentes das Associações Estaduais. O encontro ocorreu de forma virtual e contou com presença maciça de dirigentes das entidades representativas da carreira em todos os entes federativos. Representou a APEP no encontro, o vice-presidente Fernando Alcântara Castelo.

Durante o encontro foi informada a suspensão das datas do VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, organizado pela APPE-PE e programado para julho, e do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, previsto para outubro, com organização da APEP. A decisão de suspender os eventos por tempo indeterminado foi acordada entre os presidentes da Anape, Telmo Lemos Filho, da APPE-PE, Rodolfo Cavalcanti, e da APEP, Eroulths Cortiano, tendo em vista as medidas de restrições impostas pelas autoridades sanitárias para conter a pandemia da Covid-19.

A pauta da reunião contou ainda com informações sobre as ações da Anape durante o período de teletrabalho. A entidade vem acompanhando a tramitação de matérias de interesse da carreira no Congresso Nacional, como a PEC do Orçamento de Guerra e o pacote para auxílio de Estados e Municípios, e no Supremo Tribunal Federal, como as ações que tratam da unicidade da representação judicial e consultoria jurídica da administração direta, autarquias e fundações estaduais por Procuradores dos Estados e do DF, prevista no art. 132 da Constituição Federal.