Diretor da APEP tem estudo mencionado em julgamento do STJ

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O Diretor de Estudos Jurídicos da APEP e Procurador do Estado do Paraná, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, mais uma vez teve um de seus estudos mencionado em julgamento relevante do Superior Tribunal de Justiça.

O Ministro Luís Felipe Salomão, no recurso especial  nº 1.915.528 – SP, publicado no final de 2021, tratou da essencialidade dos contratos de plano de saúde manterem o devido equilíbrio entre as respectivas cláusulas,  asseverando a necessidade de se observar a boa-fé e a justiça contratual entre as partes.

Como último fundamento do acórdão, restou destacado o posicionamento doutrinário do Procurador do Estado fruto de seu livro publicado pela editora Saraiva, “Planos de Saúde”.