O Diretor de Estudos Jurídicos da APEP e Procurador do Estado do Paraná, Luiz Henrique Sormani Barbugiani, mais uma vez teve um de seus estudos mencionado em julgamento relevante do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministro Luís Felipe Salomão, no recurso especial nº 1.915.528 – SP, publicado no final de 2021, tratou da essencialidade dos contratos de plano de saúde manterem o devido equilíbrio entre as respectivas cláusulas, asseverando a necessidade de se observar a boa-fé e a justiça contratual entre as partes.
Como último fundamento do acórdão, restou destacado o posicionamento doutrinário do Procurador do Estado fruto de seu livro publicado pela editora Saraiva, “Planos de Saúde”.