Curso sobre a nova Lei de Licitações está com inscrições abertas

04.08.21 - foto 1 curso
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Estão abertas as inscrições para o primeiro curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, promovido pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF – FONACE.

Os procuradores do Estado do Paraná interessados em participar devem efetuar as inscrições gratuitas até 31 de agosto pelo link  https://www.sympla.com.br/curso–nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos__1295668.

As dez aulas que compõem o curso apresentarão um panorama do novo diploma legal e as especificidades relacionadas ao ente estadual. Serão realizadas no formato on-line pela plataforma Zoom, nos dias 13, 20 e 27 de setembro; 04, 18 e 25 de outubro; 08, 22 e 29 de novembro e 06 de dezembro, sempre às 16h.

Ministrado de forma gratuita, customizada e interativa, o curso é direcionado prioritariamente a procuradores de Estado e servidores das PGEs e PGDF e está sob a coordenação dos Procuradores e também docentes Leila Cuéllar (PGE-PR), Alzemeri Martins (PGE-BA) e Miguel Pereira(PGE-MA).

Conteúdo das aulas

13 de setembro – observações iniciais, vigência, regras de transição, âmbito de aplicação e princípios pelo professor Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP);

20 de setembro – licitações: separação de funções, planejamento, normas sobre controle pelo conselheiro Marcos Nóbrega do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

27 de setembro – inexigibilidade e dispensa de licitação pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP José Anacleto Abduch Santos;

04 de outubro – fase preparatória pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Aline Almeida;

18 de outubro – modalidades de licitação: critérios de julgamento das propostas pelo Procurador do Estado do Paraná e associado da APEP Hamilton Bonatto;

25 de outubro – contatos: formalização, garantias e alocação de riscos pelo Procurador do Estado do Maranhão Miguel Ribeiro Pereira;

08 de novembro – prerrogativas da Administração pelo Procurador do Estado de São Paulo Bruno Betti;

22 de novembro – duração, execução e fiscalização pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral;

29 de novembro – rescisão, anulação pelo Procurador do Estado de Alagoas Evandro Pires de Lemos Júnior;

06 de dezembro – penalidades: infrações e sanções na NLC- 06/12 pela Procuradora do Estado da Bahia Fabiana Barretto.