O Conselho Deliberativo da ANAPE reuniu-se na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, durante a programação do XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo participou da reunião, juntamente com o presidente da ANSPE Vicente Braga, integrantes da Diretoria, presidentes das Associações Estaduais e também com a participação dos ex-presidentes da ANAPE Amilcar Navarro e Ronald Bicca.
Vicente falou sobre a realização do CNPE pela Associação, iniciativa inédita na história da entidade. ‘Pela primeira vez a ANAPE preside e realiza um Congresso. Tivemos o apoio de todos os Estados e associações, que vieram para prestigiar a ANAPE, prestigiar a nossa carreira e estar próximo dos colegas”, disse.
O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrizio de Lima Pieroni, fez a atualização do andamento das proposições legislativas de interesses dos Procuradores, como a Reforma Administrativa (PEC 32), e como essas propostas devem se encaminhar até o final do ano.
A presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello, apresentou ao colegiado uma proposta de alteração do Estatuto da ANAPE para garantir a paridade de gênero, que foi recebida com apoio pelos presentes.
Durante a reunião foram aprovados a prestação de contas de 2020 e o planejamento orçamentário para 2022 da atual gestão e o ajuizamento de ADI contra a nova Lei de Improbidade Administrativa.
