Conselho Deliberativo da ANAPE confirma para novembro a realização do CNPE em Brasília

05.08.21 - foto 1
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O presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo participou da primeira reunião do segundo semestre do Conselho Deliberativo (CD) da ANAPE. O encontro contou com a presença do presidente Vicente Braga, integrantes da Diretoria e demais presidentes das Associações Estaduais, em formato híbrido.

Na ocasião foi confirmado que o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal será realizado de 23 a 25 de novembro de 2021, em Brasília (DF). O tema do encontro deste ano será “Advocacia Pública, Políticas Públicas e Direitos Fundamentais”.

Também foram tratadas de pautas legislativas previstas para serem votadas no segundo semestre no Congresso Nacional, como a Reforma Administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa. A PEC 32/20 está atualmente na fase de audiências públicas na comissão especial que analisa o mérito da proposta, na Câmara dos Deputados.

A aula inaugural do curso de Especialização em Direito Público da ESNAP pelo ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, e a realização do I Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto também foram comentadas no encontro.