O Procurador do Estado, Associado da APEP e Diretor de Normas e Regulamentação da Agepar, Bráulio Cesco Fleury participou do IV Fórum Novo Saneamento, realizado nos dias 25 e 26 de abril, na sede da B3 – Brasil, Bolsa Balcão, em São Paulo.
Bráulio Fleury foi um dos painelistas na oficina “Modelagem de Contratos” (256.04) e destacou algumas questões a serem tratadas de modo preliminar, em relação ao serviço de saneamento.
O Procurador do Estado afirmou que as questões relativas à modelagem institucional e à instabilidade do marco regulatório podem prejudicar o avanço desse importante serviço público.
“Essas questões precisam ser bem encaminhadas para que, de fato, atinja-se o objetivo maior, que é a universalização do serviço de saneamento avançar. Do contrário, perde-se muito tempo e energia nessas discussões sem focar no que realmente importa”, pontuou.
Em sua fala, o Diretor da Agepar ressaltou que o Novo Marco do Saneamento Básico trouxe uma tendência à contratualização, novidade importante para que haja investimento privado no setor. Ressalta, no entanto, que haverá ainda muito espaço para a normatização pelas agências das questões não previamente tratadas.
“Por isso, é importante que as agências participem desse debate, inclusive na fase de elaboração dos editais de licitação e dos contratos”. De acordo com Fleury, as agências devem estar prontas para regular adequadamente o serviço, “apostando na capacitação técnica, utilização dos instrumentos de participação social, análises de impacto regulatório e observância ao disposto nos contratos, a fim de garantir segurança jurídica e, efetivamente, haver expansão do serviço”, concluiu.
A oficina contou com a moderação de Carlos Lebelein (sócio da LMDM Consultoria) e com a participação de Lucilaine Medeiros (Diretoria Jurídica da Aegea) e Angelica Petian (sócia da área de Infraestrutura e Projetos do Vernalha Pereira).
