O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo participou da reunião do Conselho Deliberativo da Anape, realizada nesta sexta-feira (23.02), na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).
Além da presença do Presidente da Anape Vicente Braga, da Presidente do Conselho Deliberativo Maria de Lourdes Terto Madeira e do Presidente da APESP José Luiz Souza de Moares, a reunião contou com a participação de Presidentes e Diretores das Associações Estaduais.
Entre os principais temas tratados no encontro estão a atualização dos projetos de lei de interesse dos Procuradores dos Estados e do DF, a autonomia da Advocacia Pública e a realização do próximo Congresso Nacional em Goiânia.
O Presidente da Anape Vicente Braga trouxe os mais recentes informes da entidade nacional, conclamando por um esforço concentrado das Associações Estaduais pela filiação à Associação.
O Diretor de Filiação e Convênio Rafael Amorim ressaltou o trabalho feito pelo Presidente da APEP Fernando Castelo, que conseguiu um grande índice de filiação dos Procuradores do Estado à Anape. Em seguida, agradeceu a calorosa recepção em São Paulo e parabenizou o novo Presidente da APESP.
Em Assuntos Legislativos, o Diretor Fabrizio Pieroni comentou que a Anape vem priorizando projetos essenciais para classe, destacando a mobilização nacional em defesa da autonomia da advocacia pública (PEC 82), um marco para luta e independência dos Procuradores.
Na pauta de Prerrogativas, o Diretor Frederico Martins pediu autorização do Conselho para promover ação judicial no Mato Grosso, visando assegurar prerrogativas dos membros da Advocacia Pública daquele Estado. Comentou a importância da autonomia da Advocacia Pública e a recente Comissão de Estudo, acompanhamento e proposição sobre a autonomia das PGE’s.
Por fim, o Presidente da APEG Claudiney Rocha tratou de atualizar as ações para os preparativos do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que será em Goiânia, em novembro de 2024.
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