O Estado do Paraná e o Itaú celebraram, a partir de mediação do Ministro Ricardo Lewandowski, acordo que encerra disputa judicial de proporções bilionárias.
O conflito remonta ao saneamento e à privatização do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), que tinha ente seus ativos títulos públicos de baixa recuperabilidade – mais tarde denominados “títulos podres” na CPI do Banestado.
Ao adquirir tais títulos, o Estado do Paraná tornou-se devedor do Banestado, ofertando, como garantia da operação, ações da Companhia Paranaense de Energia (COPEL).
Em 2004, o Banestado propôs execução contra o Estado, alegando falta de pagamento e pedindo a penhora das ações. Posteriormente, o Itaú adquiriu o Banestado, passando a ser o exequente na ação.
Em 2021, o Ministro Ricardo Lewandowski propôs às partes a solução consensual. Desde então, o Estado do Paraná, sob o protagonismo da Procuradoria-Geral, e o Itaú elaboraram acordo que, em seu resultado final, reduziu a dívida em 62% (de R$ 4,5 bilhões para R$ 1,7 bilhão), que será paga em três parcelas no espaço de vinte e quatro meses.
A atuação da PGE assegurou economia de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, os quais reverterão em políticas públicas em prol da sociedade paranaense.