A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e todas as Associações de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal vêm a público externar sua mais absoluta perplexidade, indignação e repúdio ao diálogo divulgado pela Folha de S. Paulo, na última quinta-feira (09/07), em que o deputado estadual de Rondônia Jean Oliveira e o pecuarista Alexsandro Zarelli cogitam atentar contra a carreira e a própria vida do Procurador do Estado de Rondônia Matheus Carvalho Dantas.
É absolutamente repugnante que um agente de Estado sofra retaliações em razão de sua atuação firme e independente na defesa do interesse público. Causa ainda mais indignação a notícia de que os ataques ao agente público foram cogitados por um parlamentar estadual, que, por sua função, deveria ser defensor do Estado Democrático de Direto e das instituições republicanas, dentre elas a Advocacia Pública.
Os Procuradores de Estado e do Distrito Federal exercem suas funções de forma rigorosamente técnica, pautados pela impessoalidade e pela defesa dos interesses do Ente Federado o que integram. Não há espaço, na atuação do Procurador do Estado, para sucumbir a pressões ou interesses não republicanos.
Fatos como este que ora se repudia não intimidam os Procuradores do Estado, cientes que são da relevância e essencialidade das funções por eles desempenhadas.
A ANAPE acompanhará com atenção o desenrolar das investigações e requererá às autoridades competentes o mais absoluto rigor na apuração da responsabilidade criminal do parlamentar e demais indivíduos citados na reportagem.
Vicente Martins Prata Braga
Presidente da ANAPE
Frederico Martins
Diretor Jurídico e de Prerrogativas da ANAPE
