O Diretor de Estudos Jurídicos da APEP e Procurador do Estado Luiz Henrique Sormani Barbugiani teve recentemente sua pesquisa e doutrina citada no voto do Ministro Luiz Edson Fachin, no julgamento do tema 1072 do Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente do Recurso Extraordinário nº 1211446.
O Procurador do Estado tem diversos artigos e livros publicados que tratam da licença maternidade e parental fruto de investigações no âmbito dos Direitos Humanos e do Direito do Trabalho.
Na oportunidade do julgamento, o Ministro Fachin mencionou especificamente o artigo científico “A Licença Maternidade como dever na sociedade contemporânea: uma concepção evolucionista”, publicado na Revista Síntese, ano XXIV, nº 291, 2013, para acompanhar o voto do Ministro Luiz Fux.