O Presidente da APEP Fernando Castelo participou da abertura do 1º Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos, realizado na Ópera de Arame, nos dias 26 e 27, em Curitiba. Participaram mais de 900 técnicos de municípios de todas as regiões do Estado.
O evento tratou das mudanças em relação à legislação atual e as especificidades da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), na contratação de bens e serviços por instituições públicas ou com o uso de recursos públicos, foram apresentadas nesta segunda-feira (26) no Primeiro Fórum de Licitações.
O Procurador do Estado Kunibert Kolb Neto, que atua na Procuradoria Consultiva junto à Governadoria, falou sobre os aspectos gerais da nova lei. Em sua apresentação, ele acentuou que uma de suas preocupações é em relação às novidades no planejamento das aquisições. “Essa parte mudou radicalmente, ficou muito mais complexa e vai exigir muita preparação e muito cuidado. A literatura especializada tem criticado, achando que ficou mais burocrática”, afirmou.
Kolb Neto destacou que há procedimentos que foram facilitados. “A parte de licitação melhorou muito, ficou mais fácil. Houve melhoras muito boas também nas partes de Controle e de execução de Contratos. Se o conjunto de mudanças representa uma melhora ou não é o futuro que irá dizer com a aplicação prática da nova Norma”, destacou.
