APEP participa de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE

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O Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo esteve presente na reunião do Conselho Deliberativo, organizada pela ANAPE. Do encontro, que aconteceu na sede da Associação de Procuradores do Estado de São Paulo, participaram representantes de  19 Associações estaduais, da Diretoria da ANAPE e da APESP.

Após fala do Presidente da ANAPE, Vicente Braga, que deu as boas-vindas e agradeceu a presença de todos,  a reunião iniciou com o detalhamento de algumas das propostas legislativas de interesse da carreira e as estratégias para o período pós-eleitoral feito pelo Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni.

O Diretor Jurídico e de Prerrogativas, Carlos Frederico Braga Martins, tratou do ingresso como amicus curiae na ADI 7258, que questiona uma verba indenizatória da PGE-SC, e da questão da autonomia das PGEs.

Constaram também da pauta, uma proposta de alteração do estatuto da ANAPE para reestruturação das Diretorias, que será alvo de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária; e atualização das notícias sobre o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que em 2023 será realizado no Costão do Santinho, em Santa Catarina.

A reunião foi conduzida pela Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Maria de Lourdes Terto Madeira.

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