A Presidente da APEP, Paula Schmitz, esteve no dia 11 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ao lado de integrantes da Diretoria da ANAPE e de Associações Estaduais de Procuradores, participou de audiências com parlamentares da bancada paranaense e de Deputados Federais de outros Estados.
A mobilização teve como objetivo expor aos parlamentares as preocupações em relação às alterações previstas no artigo 37, parágrafo 11, da Constituição Federal, pela PEC 45/2024, que retira competências constitucionais próprias e fere a autonomia administrativa e financeira dos entes federados, além de promover retrocesso institucional.
A Presidente da APEP participou das audiências com os seguintes Deputados Federais: Beto Richa (PR), Sergio Souza (PR), Toninho Wandscheer (PR), Pedro Lupion (PR), Tião Medeiros (PR), Paulo Bilynskyj (SP), Vander Loubet (MS), Dr. Luiz Ovando (MS), Paulo Folleto (ES), Camila Jara (MS), Túlio Gadêlha (PE) e Luiz Gastão (CE).
