Nesta terça-feira (25.04), o Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo, a Diretora Leticia Maria De Toni (Convênios e Planos de Saúde), Izabella Medeiros e Araújo Pinto (membro titular do Conselho Fiscal) e César Augusto Binder (Procurador-Chefe da Procuradoria de Brasília) participaram da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Também participaram Procuradores dos Estados e o Presidente da Anape, Vicente Martins Prata Braga. A entidade apoia os trabalhos da Frente quem tem o objetivo de atuar em prol do aperfeiçoamento da advocacia pública brasileira.
Durante o evento, foi destacado que o País precisa de uma advocacia pública forte para defender as políticas públicas e possibilitar que elas possam chegar àqueles que mais precisam. O presidente da ANAPE pontuou a necessidade de fortalecer as prerrogativas da carreira, especialmente por meio da PEC 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A frente parlamentar está sob a coordenação do deputado federal Lafayette de Andrada.
Os subcoordenadores-gerais da frente são os deputados André Figueiredo, Pedro Aihara e Túlio Gadelha e os senadores Augusta Brito e Efraim Filho.
Fonte: Apep e Anape