Os Presidentes e Diretores das Associações de Procuradores dos Estados se reuniram nesta quarta-feira (21.08) com o Conselho Deliberativo da Anape, em Palmas (TO), na primeira reunião do semestre.
O Procurador do Estado do Paraná e Presidente da APEP Fernando Alcantara Castelo participou do encontro, que serviu para atualizar detalhes da organização do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), que será realizado em Goiânia, de 11 a 14 de novembro.
Na pauta da reunião também foram apresentados os avanços em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, conduzidos pela Anape em conjunto com associações regionais.
Ainda foi comentada a aprovação do projeto que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024) com diversos avanços para a advocacia pública.
Outro assunto discutido no encontro foi o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade. A próxima reunião do CD está marcada para 17 de setembro, em Brasília.
35 anos da PGE do Tocantins
Na ocasião, o Presidente da APEP Fernando Castelo prestigiou a solenidade comemorativa aos 35 anos da Procuradoria Geral do Estado de Tocantins (PGE-TO) e dos 30 anos da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto). O evento ainda contou com as presenças do Presidente da Anape Vicente Braga, do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto, do Procurador-Geral do Estado do Tocantins Kledson de Moura Lima, do Presidente da Aproeto Thiago Ayres Mendes e de integrantes da Advocacia Pública do Estado.