O Procurador do Estado Helton Kramer Lustoza, em 23 de outubro, obteve o título de Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Marília, em São Paulo. Sob orientação do Prof. Dr. Jonathan Barros Vita, defendeu a tese “Os impactos da LGPD na Administração Tributária”, que foi aprovada com nota 10.
O estudo foi apresentado à banca examinadora composta pelos Professores Drs. Paulo Caliento (PUC-RS), Betina Grupenmacher (UFPR), Maria de Fátima Ribeiro (Unimar) e Rafael de Lazari (Unimar).
“Foi um momento ímpar na carreira obter o grau máximo de titulação acadêmica em que muito agregará no exercício do magistério, bem como da advocacia pública, eis que o tema é pertinente ao exercício de nossas atividades”, afirma o Procurador do Estado.
Helton Kramer destaca que a conclusão da tese ressalta a necessidade de que as operações de tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estejam em conformidade com a LGPD, especialmente seguindo as diretrizes e regras específicas aplicáveis ao setor público.
Acentua que o foco central da pesquisa recai sobre as atividades de fiscalização, controle e arrecadação tributária, as quais têm um impacto direto no sigilo de dados pessoais dos contribuintes.
“Na tese defendi a importância da implementação de programas abrangentes de compliance e governança na Administração Pública e entre seus servidores, com o objetivo de evitar a atribuição de responsabilidades indevidas”, finaliza.
A APEP parabeniza o Procurado do Estado Helton Kramer Lustoza pela conquista do título de Doutor em Direito Tributário e deseja muito sucesso nesta nova fase de sua trajetória profissional.