A Procuradoria-Geral do Estado comemora, nesta quinta-feira (12), seus 75 anos de história. Em solenidade híbrida, com parte dos presentes no Palácio Iguaçu e a maioria acompanhando o evento online, a PGE lançou a revista jurídica Direito do Estado em Debate, em edição comemorativa pelo aniversário.
Após fazer um recorte histórico da Procuradoria-Geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, Procuradora-geral, abriu a solenidade comemorativa. Destacou a importância e a relevância da atuação da Advocacia Pública no controle da constitucionalidade e na legalidade dos atos praticados pelos gestores que elaboram as políticas públicas que beneficiam a população paranaense.
Como um dos momentos mais expressivos da história da PGE, a Procuradora-geral ressaltou o reconhecimento da Advocacia Pública como função essencial à Justiça e instituição imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A Procuradora-Geral lembrou que no enfrentamento da pandemia, a PGE rapidamente adaptou-se à nova realidade e às novas legislações, auxiliando na construção das políticas públicas propostas, especialmente, nas áreas da saúde, educação e programas sociais, e das medidas econômicas de retomada, com rigor técnico e segurança jurídica.
“Em todos os períodos da história da PGE, buscou-se aprimorar e aperfeiçoar a nossa missão constitucional de representar judicialmente o Estado do Paraná, promover a recuperação do crédito público e prestar consultoria jurídica a toda Administração Pública com a finalidade de defender o interesse público. Seguimos sempre inovando e nos transformando para modernizar a Advocacia Pública, acompanhando as demandas contemporâneas, com competência técnica e eficiência institucional”, observou.
Por fim, ressaltou que uma instituição forte e importante se constrói com pessoas competentes e comprometidas. “Pessoas como os procuradores do Estado do Paraná e servidores que criam, auxiliam e viabilizam soluções judicias, que se reinventam para continuar trabalhando de forma incessante em prol dos interesses públicos”. A Procuradora-geral salientou que “todos nós juntos contribuímos para a consolidação e fortalecimento da PGE, enfrentando desafios e comemorando vitórias e conquistas”.
Em defesa das prerrogativas
Representando os Procuradores do Estado, o Presidente da APEP, Fernando Alcantara Castelo, disse que hoje a PGE é função essencial à Justiça e responsável por garantir a constitucionalidade e legalidade das ações estatais. “É somente com a atuação livre e independente dos Procuradores que se pode concretizar e zelar pelo legítimo interesse da sociedade paranaense, possibilitando a criação de uma sociedade mais justa e democrática”, pontuou.
O procurador afirmou que nestes 75 anos a PGE não se furtou de desempenhar o seu papel com excelência, garantindo representação exemplar em juízo e assessoramento jurídico de primeiro nível aos órgãos estaduais. “É o sucesso da cobrança da dívida ativa almejado pelos procuradores que possibilita a arrecadação necessária à elaboração e execução de políticas públicas de interesse da sociedade. É a atuação judicial qualificada que protege o patrimônio público. É a atividade preventiva exercida pela consultoria jurídica que garante tranquilidade às ações governamentais”.
Sublinhou que ainda é preciso modernizar o Estatuto da PGE, datado de 1985, permitindo que a Instituição possa exercer com mais acuidade as suas atribuições, “mas, é certo, que estamos caminhando no lado correto da história”, observou.
Ao finalizar seu pronunciamento, o Procurador assegurou que a APEP continuará defendendo as prerrogativas de todos aqueles integram a Instituição e, sobretudo, os interesses da sociedade paranaense.
Revista comemorativa
A Procuradora Leila Cuéllar, Presidente da Comissão Editorial da edição comemorativa da Revista da PGE, agradeceu a todos os envolvidos na elaboração da edição especial, e parabenizou os envolvidos com o Projeto “História e Memória”, resgate e a preservação da memória institucional da PGE-PR.
Depoimentos
Ao falar em nome do Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o chefe da Casa Civil Guto Silva se referiu aos Procuradores do Estado como “a elite do quadro funcional da Administração Pública pela qualidade técnica e trabalho efetivo, consistente, dinâmico e incansável que garantem previsibilidade no planejamento das políticas públicas e segurança jurídica às ações em defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Ademar Traiano salientou que “a PGE tem uma função institucional relevante no contexto do Estado porque promove segurança jurídica, equilíbrio e legalidade às decisões da Administração Pública. Nesse momento comemorativo quero afirmar que o Poder Legislativo está sempre aberto ao diálogo e à boa convivência para que possamos caminhar juntos e construir pontes permanentes com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos, o espírito democrático e o bem coletivo”.
“Parabenizo a PGE e todo o seu quadro de excelência pela história consolidada por meio de trabalho em defesa dos interesses legítimos do Estado e da cidadania. É importante comemorar e reconhecer a relevância da Procuradoria, principalmente, na solução de conflitos, na capacitação dos Procuradores e na representação do Estado nos Tribunais Superiores”, ressaltou o Desembargador José Laurindo de Souza Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
O Procurador-geral da Justiça Gilberto Giacoia disse que a PGE exerce com relevância a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Paraná. “Uma função permanente e essencial à Justiça e que tem trazido tantos benefícios à Administração Pública e à coletividade. Com responsabilidade sabe discernir a defesa do Governo e a defesa do Estado. Quero parabenizar a Procuradoria pelos 75 anos e destacar que a longevidade não pode ser medida apenas pela quantidade de serviços. Marie Curie dizia que a melhor vida não é a mais longa, mas a mais rica em boas ações”.
Cassio Telles, Presidente da OAB Paraná, observou que a PGE vem realizando um trabalho magnífico da construção de soluções com muito diálogo e pacificação social, buscando entendimento e efetividade. “Uma história de participação de todos os Procuradores e servidores e que lutam em defesa da cidadania, da democracia e efetivação dos direitos fundamentais. Destaco a indispensabilidade da PGE para a gestão pública”.