Nesta terça-feira (12.09), a sede da OAB Paraná foi palco para um importante evento sobre a valorização da Advocacia Pública. Na ocasião, o Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Junior e diversas autoridades receberam uma homenagem pelo trabalho realizado em prol da reestruturação das carreiras de Advogados Públicos e Procuradores.
A homenagem foi organizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal (ANAPE), Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC) e Associação Paranaense de Advogados Públicos (APAP).
A solenidade de entrega das homenagens foi conduzida pelo Procurador do Município de Curitiba Paulo Henrique Ribas, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná.
O Governador do Paraná recebeu uma medalha e uma placa em agradecimento à sanção de lei estadual, que garantiu a recomposição do subsídio dos Procuradores do Estado e tornou a remuneração deles semelhante à dos Advogados Públicos.
Além do Governador do Estado, foram homenageados com a placa de agradecimento: Paulo Sergio Rosso, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa; Deputado Estadual e Procurador do Estado Paulo Roberto Moreira Gomes Júnior; Luciano Borges dos Santos, Diretor-Geral da Casa Civil; João Carlos Ortega, Secretário de Estado da Casa Civil; Gilberto Giacoia, Procurador-Geral de Justiça; Eduardo Pimentel, Vice-Prefeito, que também recebeu a homenagem pelo Prefeito Rafael Greca; Luiz Fernando de Souza Jamur, Secretário do Governo Municipal de Curitiba; Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-Geral do Município de Curitiba; e Rosa Maria Alves Pedroso, Subprocuradora-Geral do Município de Curitiba.
Mário Jagher, Gilberto Giacoia, Fernando Castelo e Paulo Salamuni
Também prestigiaram o evento o Procurador-Geral do Estado em exercício Adnilton José Caetano, os Presidentes da APAP Mário Jagher, da ANAPE Vicente Braga e da APMC e Senador Paulo Salamuni, e os Vice-Presidentes da APAP Marcos Vitório Stamm e da OAB Paraná, Fernando Deneka.
Depoimentos
Durante a homenagem, o Governador Ratinho Junior defendeu a classe e ressaltou a importância dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na formulação de políticas públicas eficientes. Em julho deste ano, o Governador sancionou a lei, que, além da valorização das remunerações, instituiu auxílios aos servidores. A reestruturação era um pedido antigo da classe.
“São os Procuradores e Advogados Públicos que dão o aval para que as políticas públicas saiam do papel. Eles que garantem a lisura dos processos e que dão segurança ao gestor público para realização de obras e investimentos. Na ponta, uma ação de governo só chega à população se passar por um procurador do Estado”, destacou Ratinho Junior.
De acordo com o Procurador-Geral do Estado em exercício, Adnilton José Caetano, a atuação dos Procuradores e Advogados Públicos dá mais efetividade, segurança e legalidade às ações do Estado.
“Apesar desta ser uma atividade meio, que auxilia o gestor público nas suas decisões, na prática ela diminui o atraso na efetivação de políticas públicas e diminui ou evita intercorrências em processos de licitação, por exemplo, que são ações que impactam diretamente na vida das pessoas”, complementou.
O Procurador do Estado do Ceará e Presidente da ANAPE Vicente Braga afirmou que este é um momento de reconhecer a importância da Advocacia Pública seja pela modernização do Estado ou pela implementação de política públicas”. Frisou que “as palavras ditas aqui são mais do justas, pois os Advogados Públicos, que prefiro chamar de ‘Advogados da Democracia’, são essenciais à Justiça. Permitem que gestores executem com eficiência as políticas públicas, tão necessárias para a sociedade e, principalmente, à população mais carente, que precisa da mão do Estado para ter educação, segurança, saúde, lazer e moradia de qualidade”.
O presidente da APEP Fernando Castelo ressaltou outras medidas da atual gestão do Governo do Estado em valorização à carreira dos Procuradores do Estado, além da recomposição dos subsídios. Uma delas foi a lei complementar 246/22, que reestruturou a PGE internamente e instituiu que o órgão priorize o encerramento de litígios por meios consensuais. “Foi uma conquista extraordinária. Fundamental do ponto de vista institucional, que modernizou a estrutura da PGE”, explicou.
A presidente da OAB Paraná Marilena Winter declarou que “fortalecer a Advocacia Pública significa dizer que estamos realmente num Estado onde a democracia se faz valer, porque não existe defesa do Estado Democrático onde não há uma advocacia forte e, principalmente, não há uma administração pública que bem se represente judicialmente onde haja receio dos controles realizados pela Advocacia Pública. Ao contrário, quando se fortalece a Advocacia Pública, se reafirma que há transparência, uma boa gestão e garantia dos direitos fundamentais protegidos na nossa Constituição”.
*Fonte: AENotícias e OAB Paraná – Fotos: Ari Dias e Roberta Ling